Co je jurisdição?
- Faculdade ou poder legal de aplicar as leis e a justiça.
- Atribuições do magistrado.
- Área em que um magistrado ou autoridade exerce o poder judicial .
- Alçada.
- Competência.
- Poder.
- Influência.
- jurisdição contenciosa
- • Jurisdição exercida entre partes em litígio ou contenda.