Apa itu jurisdição? jurisdição adalah giurisdizione
Apa itu giurisdizione?
- Faculdade ou poder legal de aplicar as leis e a justiça.
Facoltà o potere legale di far rispettare leggi e giustizia.
- Atribuições do magistrado.
Doveri del magistrato.
- Área em que um magistrado ou autoridade exerce o poder judicial .
Settore in cui un magistrato o un'autorità esercita il potere giudiziario.
- Alçada.
- Competência.
- Poder.
- Influência.
- jurisdição contenciosa
- • Jurisdição exercida entre partes em litígio ou contenda.