garantias: significato e definizioni

Afiançar.

Afirmar como certo.

Servir de garantia.

Asseverar.

Abonar.

Fiança; caução; penhor; o que é garantido (por um acto qualquer).

acto

garantias constitucionais

• Direitos e regalias dos cidadãos constituídos em Estado constitucional.