estatutosとは何ですか？
estatutosとは何ですか？
- latim tardio *statutum
- Decreto, lei.
- Regra ou norma de funcionamento.
- REGULAMENTO
- Condição ou situação de uma pessoa ou entidade.
- Regulamento ou lei orgânica que rege um Estado, alguma corporação, sociedade, associação, estabelecimento, etc.