cláusulas: pengertian dan definisi

latim clausula,-ae, fim, terminação, artigo

Condição que faz parte de uma escritura, contrato ou disposição.

Artigo, preceito, condição.

Circunstância particular.

Sentença.

cláusula pétrea

Dispositivo constitucional que não pode sofrer alteração, nem através de uma emenda.