agg. Relativo alle pene dal punto di vista giudiziario: codice di procedura p. la sezione p. del tribunale ║ Diritto p., che contempla reati per i quali la legge prevede l’inflizione di una pena detentiva o comunque restrittiva della libertà personale.
Total. Relativo às punições do ponto de vista judicial: código de procedimento p. a secção p. do Tribunal, lei p., que prevê infracções para as quais a lei prevê a imposição de uma sentença de liberdade pessoal ou de outra forma restritiva.
s.f. Obbligazione prevista per un contraente nel caso di proprio inadempimento verso la controparte, conseguente alla stipulazione tra le parti di una clausola.
SF a obrigação exigida para um contratante no caso de sua própria inadimplência para a outra parte, resultante da estipulação entre as partes de uma cláusula.